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Cantor Belo pede ao Supremo que suspenda decisão do TJ-RJ.

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STJ suspende liminar que garantia transporte gratuito de idosos no Ceará

, em cumprimento ao Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03).

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Imposto de Renda: esclareça as principais dúvidas sobre a declaração!

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Agravo de petição. Débito trabalhista. Comunhão parcial de bens. Responsabilidade do consorte.

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Usuários de drogas: uma questão de saúde pública

da progressiva eliminação de fronteiras oriunda da globalização. A novel lei de drogas dá um

Medida provisória nº 619, de 6 de Junho de 2013

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Representação processual irregular. Substabelecimento sem data. Inaplicabilidade do art. 654, § 1º, do CC.

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Os efeitos da Inconstitucionalidade do alargamento da base de cálculo da Cofins para o contribuinte.

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Compensação: estimativas mensais de IRPJ e CSLL em face das alterações da MP 449/2008

Elaine Christina Mendes Gomes é consultora tributária da Moore Stephens do Brasil (www.msbrasil.com.br).

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Senado estende aos aposentados do INSS reajustes reais do salário mínimo.

O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (9), por unanimidade e em votação simbólica, projeto (PLC 42/07) que garante reajustes anuais do salário mínimo até 2011, recebendo sempre a inflação passada acrescida do mesmo percentual do crescimento real da economia de dois anos antes. Os senadores aprovaram uma emenda apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) que estende aos aposentados do INSS os mesmos reajustes concedidos ao salário mínimo.